O projeto de lei nº 232/2013 é de autoria dos vereadores Carlo Caiado, Cesar Maia e Dr. Carlos Eduardo e adequa a Lei nº 5.477/2012 ao Estatuto do Idoso, que considera idoso o cidadão a partir de 60 anos.
A Câmara de Vereadores aprovou em segunda discussão, o projeto de lei nº 232/2013,o projeto de Lei que reduz de 65 para 60 anos o direito de gratuidade para idosos em estacionamentos no Rio. A nova legislação tem por objetivo fazer uma correção na lei nº 5.477/2012, que institui o Cartão de Gratuidade de Estacionamento para idosos em espaço público, adequando ao que prevê o Estatuto do Idoso, que considera idoso o cidadão a partir de 60 anos.
A nova legislação vai facilitar ainda o acesso ao cartão, não somente para o idoso que vai usá-lo para a gratuidade em logradouro público, mas também para o idoso que vai usar o cartão para a identificação nos estacionamentos de estabelecimentos privados que tenham a destinação de vagas para idosos.
Outra mudança importante a ser implementada na lei, é a possibilidade de o idoso requerer o benefício através da internet. “O projeto tem por objetivo fazer uma correção na lei e na oportunidade, estabelecer a comodidade de o idoso não precisar se deslocar para requerer o benefício. Com a tecnologia que temos à disposição hoje, devemos cada vez mais facilitar a vida do cidadão”, ressaltou Caiado.
O projeto segue agora para a sansão do prefeito, que terá um prazo de 15 dias para se posicionar.
Fonte – AIB Rio, por Graça Paes
