A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou ontem o Projeto de Lei 3.150/14 que estabelece nova faixa etária para a Terceira Idade na maioria das leis estaduais, reduzindo de 65 para 60 anos o patamar que considera a pessoa como idosa no estado. Com isso, haverá ampliação de benefícios como descontos em ingressos e entrada gratuita em jogos de futebol, prioridade em filas de bancos e hospitais a um maior número de pessoas. Segundo o IBGE, 653.219 cidadãos no estado têm idade entre 60 e 64 anos. Os dados são do Censo Demográfico de 2010.
Autor do projeto, deputado Luiz Martins (PDT) defende que a regulamentação da idade do idoso no Rio vai permitir que pessoas com mais de 60 anos conquistem o direito à gratuidade nas passagens das linhas de ônibus intermunicipais. Contudo, não há estudo específico sobre o impacto orçamentário da ampliação da faixa etária.
“A partir do momento em que nós estamos alterando as leis estaduais e reduzindo a idade, é óbvio que as empresas de ônibus terão que se adequar”, defendeu Martins.
O parlamentar argumenta também que a ampliação da faixa etária é uma adequação das leis ao Estatuto do Idoso, que faculta a estados e municípios a concederem gratuidade no transporte, mediante aprovação de lei.
“É isso que estamos fazendo a partir do momento que estamos definindo como idoso pessoas acima de 60 anos”, disse Luiz Martins.
O presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Cunha, criticou a aprovação: “O impacto será importante nas contas das empresas e alguém vai pagar por isso”. A versão final do texto será votada pela Alerj e enviada à sanção ou veto do governador Pezão.
As principais mudanças aprovadas
Caso o projeto de lei seja sancionado pelo governador Pezão, os idosos acima de 60 anos vão ter direito a diversos benefícios citados no texto da proposta. Confira os principais: gratuidade de entrada nos estádios, ginásios esportivos e parques aquáticos do estado; prioridade em filas de bancos, supermercados e de hospitais estaduais ou particulares em casos de epidemia; embarque prioritário em ônibus intermunicipais e paradas fora dos pontos no trajeto.
Também haverá isenção do pagamento de taxas estaduais para renovação da Carteira Nacional de Habitação. E preferência em tramitações judiciais.
Os idosos acima de 60 anos também vão ganhar 50% de desconto nos teatros que sejam de propriedade do estado. E 50% na compra de ingressos para a primeira sessão de exibição de filmes, em todos os dias da semana, nos cinemas localizados no estado.
Os cartórios localizados no estado também deverão oferecer prioridade no atendimento para pessoas com mais de 60 anos de idade.
Fonte – Matéria publicada no Jornal O Dia